O Governo Federal realizou reunião na tarde de ontem, 22, com a comissão interministerial que visitou os municípios de Boa Vista e Pacaraima nesta semana. Na ocasião, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, declarou que o Estado de Roraima já recebeu “muitos recursos” da União.
A avaliação foi feita após questionamento a respeito do ofício encaminhado pela governadora Suely Campos (PP) e protocolado na quarta, em que ela pedia mudanças na Lei da Migração, entre outras medidas já solicitadas.
Sobre o caso, o ministro afirmou que a União investiu só na área de saúde mais de R$ 185 milhões e que, desse total, cerca de R$ 70 milhões ainda estão disponíveis. Contestado se os valores, na verdade, não eram de domínio dos órgãos federais que atuam na região, o ministro negou. “O Governo Federal destinou R$ 185 milhões só na área de saúde para o Governo de Roraima e para municípios de Roraima”, reforçou.
No caso do pedido do hospital de campanha, o ministro disse que já existe uma unidade montada em Pacaraima e que não há necessidade de implantar uma nova unidade em outra localidade do Estado. “A União já colocou lá 163 médicos do programa Mais Médicos e está colocando mais 36 médicos temporários voluntários. As Forças Armadas distribuíram profissionais. Não há nesse momento nada que indique a necessidade de desdobrar outro hospital de campanha, o que nos trará muito mais custos”, explicou.
FECHAMENTO – Sobre a possibilidade de fechamento temporário da fronteira, o ministro esclareceu que o posicionamento da União continua o mesmo. “Não há, nesse momento, nenhuma perspectiva de fechamento da fronteira”, reforçou. “Ao contrário. A Advocacia Geral da União (AGU) está respondendo a pretensão com uma negativa, recomendando que não se fecha a fronteira”, frisou.
A chance de instauração de uma medida provisória para que o ingresso dos estrangeiros fosse feito somente sob apresentação de passaporte válido, foi descartada pelo ministro, por não ter efetividade no momento.“Os acordos internacionais e bilaterais feitas com a Venezuela dizem que qualquer mudança dos critérios de admissão na fronteira tem uma carência de 60 dias. Só poderão entrar em vigor em dois meses. Se o presidente [Michel] Temer assinasse hoje uma medida, somente em outubro teria alguma eficácia”, frisou Etchegoyen. (P.C.)
250 venezuelanos devem ir para outros estados até semana que vem
A subchefe substituta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Viviane Esse, informou que já foram realizados 820 processos de interiorização, com a previsão de mais 250 até o final da semana que vem.
Segundo Viviane, a resposta ao pedido de processo de interiorização está sendo positiva. “Depois do ocorrido [do conflito em Pacaraima], nós estamos sendo procurados por municípios, por parceiros, ONGs e entidades religiosas querendo participar do processo. Oferecendo acolhimento, bolsa, oportunidade de trabalho”, revelou.
Além disso, mais mil venezuelanos devem participar do processo até o final de agosto e início de setembro. A lista de estados deve ser divulgada na próxima semana. A subchefe também explicou que não é possível, logisticamente, mobilizar mil pessoas em uma semana.“Eles vão vacinados, regulamentados, com carteira de trabalho e CPF, passam por um processo de sensibilização, como é a cidade, o clima. É um processo que as entidades humanitárias nos ajudam muito”, pontuou. (P.C.)
